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Edição do dia 25/03/2020
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DECRETO Nº 004/2020; DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA. |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 24/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 23/03/2020
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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 23/03/2020
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PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA |
EXTRAS |
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Edição do dia 17/03/2020
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DECRETO Nº 002/2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos nos termos deste Decreto, os procedimentos e regras a serem adotados no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.
Art. 2º Ficam suspensos até o dia 31 de março de 2020:
I – As aulas nas escolas municipais e privadas.
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 12/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 05/03/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 06/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 05/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 05/02/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 04/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 04/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 04/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 04/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 04/02/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 22/01/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 21/01/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 21/01/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 21/01/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 21/01/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 21/01/2020
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 16/01/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 14/01/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 08/01/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 02/01/2020
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TERCEIROS |
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Edição do dia 18/12/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 28/11/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 28/11/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 06/11/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 24/09/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO
RESENHA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TP Nº 006/2019/GPM. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019- |
TERCEIROS |
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Edição do dia 27/08/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 05/08/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO
RESENHA DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL CC Nº 015/2019/GPM. |
TERCEIROS |
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Edição do dia 02/08/2019
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ERRATA DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISA AOS INTERESSADOS QUE NA PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 005/2019-CPL PUBLICADA NO DOU NO DIA 29/07/2019,
ERRATA DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISA AOS INTERESSADOS QUE NA PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2019-CPL PUBLICADA NO DOE NO DIA 31/07/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 01/08/2019
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RESENHA DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL TP Nº 003/2019/SEMUS |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 31/07/2019
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019-CPL -
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019-CPL |
TERCEIROS |
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Edição do dia 19/07/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 05/07/2019
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RESENHA DE CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL TP Nº 004/2019-CPL |
TERCEIROS |
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Edição do dia 20/06/2019
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RESENHA DA ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO TOMBADO SOB O Nº 002/2019-CPL |
TERCEIROS |
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Edição do dia 06/06/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 28/05/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 14/05/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 14/05/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 09/05/2019
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TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019-CPL |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 29/04/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 29/04/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 23/04/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 15/04/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 15/04/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 09/04/2019
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EDITAL PARA ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MIRINZAL |
TERCEIROS |
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Edição do dia 08/04/2019
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AVISO DE LICITAÇÃO |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 29/03/2019
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RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP SRP Nº 015.1/2019/FPM -
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP SRP Nº 015.2/2019/FPM -
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP SRP Nº 015.3/2019/FPM -
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP SRP Nº 015.4/2019/FPM -
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP SRP Nº 015.5/2019/FPM |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 27/03/2019
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AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO |
TERCEIROS |
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Edição do dia 22/03/2019
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RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2019/PP SRP 015/2019/GPM |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 13/03/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 08/03/2019
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DISTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO POR EMPREITADA GLOBAL TP Nº 010//2011/FUNDEB |
TERCEIROS |
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Edição do dia 08/03/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO |
EXTRAS |
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Edição do dia 08/03/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO |
TERCEIROS |
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Edição do dia 01/03/2019
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019-CPL
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO |
TERCEIROS |
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Edição do dia 27/02/2019
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DECRETO Nº 001/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRINZAL, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 72, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E:
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 27/02/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 27/02/2019
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ERRATA DE LICITAÇÃO |
TERCEIROS |
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Edição do dia 26/02/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 26/02/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO |
TERCEIROS |
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Edição do dia 26/02/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO |
EXTRAS |
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Edição do dia 25/02/2019
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PUBLICA DA ERRATA NO INCISO VI, DO ART. 6º DA LEI Nº 174/2018, ONDE SI LIA... PASSA A TER NOVA REDAÇÃO. |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 25/02/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 22/02/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 20/02/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 14/02/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 11/02/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 29/01/2019
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AVISO DE RESENHA DE CONTRATO |
TERCEIROS |
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Edição do dia 23/01/2019
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019-CPL |
TERCEIROS |
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Edição do dia 22/01/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 21/01/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 21/01/2019
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RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP Nº 001.1/2019/SEMED. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-CPL.
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP Nº 001.2/2019/SEMED. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-CPL.
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 18/01/2019
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TERCEIROS |
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Edição do dia 17/01/2019
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 03/01/2019
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NOMEAR, CARLOS ALBERTO CHAGAS GARCÊS
NOMEAR, ANDREZA LEMOS PAVÃO,
NOMEAR, ANDERSON RICARDO SILVA SENA,
DESIGNAR, ANTÔNIO CELSO CARDOSO, MATRICULA
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 02/01/2019
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RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP SRP Nº 042.1/2018/FUNDEB. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 042/2018-CPL. PARTES
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP SRP Nº 042.2/2018/FUNDEB. PREGÃO PRESENCIAL
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TERCEIROS |
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Edição do dia 28/12/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 26/12/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 21/12/2018
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RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2018/PP SRP 042/2018/FUNDEB. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE |
TERCEIROS |
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Edição do dia 18/12/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 14/12/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 13/12/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 11/12/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 29/11/2018
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2018-CPL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO |
TERCEIROS |
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Edição do dia 09/11/2018
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LEI DA CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL EM HONRA AO FESTEJO DO DIVINO ESPIRITO SANTO, PADROEIRO DA CIDADE. |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 31/10/2018
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ERRATA DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISA AOS INTERESSADOS QUE NA PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 041/2018-CPL PUBLICADA |
TERCEIROS |
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Edição do dia 04/09/2018
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RESENHA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CP Nº 002/2018/GPM. CONCORRENCIA Nº 002/2018-CPL. |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 28/08/2018
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RESENHA DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DL Nº 004/2018/GPM. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018-CPL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL, ATRAVÉS |
TERCEIROS |
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Edição do dia 22/08/2018
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AVISO DE RESENHAS DE CONTRATOS |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 14/08/2018
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ERRATA DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISA AOS INTERESSADOS QUE NA PUBLICAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ERRATA DEADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISA AOS
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TERCEIROS |
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Edição do dia 08/08/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 30/07/2018
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ERRATA DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISA AOS INTERESSADOS QUE NA PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 012/2018-CPL
ERRATA DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISA AOS INTERESSADOS QUE NA PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 013/2018-
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 26/07/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 25/07/2018
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AVISO DE RESENHAS DE CONTRATOS |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 19/07/2018
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LEI 090/2013 |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 12/06/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 29/05/2018
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RESENHA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CC Nº 004/2018/GPM. CARTA CONVITE Nº 004/201-CPL. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, E |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 30/03/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 30/03/2018
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RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP Nº 015 -
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP Nº 017.2/2018/SEMED -
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP Nº 018.1/2018/FMS -
RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PP Nº 019.1/2018/FUNDEB |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 28/03/2018
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RESENHA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CC Nº 001/2018/FMS |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 15/02/2018
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TERCEIROS |
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Edição do dia 14/02/2018
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AVISO DE RESENHAS DE CONTRATOS |
TERCEIROS |
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Edição do dia 16/01/2018
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ERRATA DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS
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EXECUTIVO |
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Edição do dia 15/01/2018
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TP Nº 02/2017 ? |
EXECUTIVO |
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Edição do dia 18/09/2017
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TERCEIROS |
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Edição do dia 30/06/2017
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LEI Nº 156/2017
INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1° - FICAM CRIADOS O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRINZAL ASSINADOS DIGITALMENTE POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA ? ICP BRASIL, ONDE O PODER EXECUTIVO DIVULGARÁ RESPECTIVAMENTE OS ATOS OFICIAIS SUJEITOS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE E DISPONIBILIZARÁ SUAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DE GOVERNO ELETRÔNICO.
ART. 2° - O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E O SÍTIO OFICIAL DO |
EXECUTIVO |
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