Ouvidoria Geral

(98) 3210-2601 prefeitura@mirinzal.ma.gov.br

Controladoria Geral do Município

Socorro Ramada

AVENIDA PEDRO ALMEIDA JUNIOR

(98)3210-2601

08:00:00 – 14:00:00

controladoriageral@mirinzal.ma.gov.br

Atribuições

Principais Atribuições:

  1. Controle Interno – Fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública municipal.

  2. Auditoria e Fiscalização – Realizar auditorias contábeis, financeiras e operacionais nos órgãos e entidades municipais.

  3. Transparência Pública – Assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgar dados da gestão municipal.

  4. Ouvidoria – Receber e encaminhar denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos relacionados à administração pública.

  5. Prevenção à Corrupção – Implementar mecanismos de integridade e combate a fraudes e desperdícios.

  6. Acompanhamento de Licitações e Contratos – Verificar a conformidade dos processos licitatórios e contratos municipais.

  7. Responsabilização Administrativa – Instaurar processos de improbidade administrativa quando necessário.