Ouvidoria Geral
(98) 3210-2601 prefeitura@mirinzal.ma.gov.br
Controle Interno – Fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública municipal.
Auditoria e Fiscalização – Realizar auditorias contábeis, financeiras e operacionais nos órgãos e entidades municipais.
Transparência Pública – Assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgar dados da gestão municipal.
Ouvidoria – Receber e encaminhar denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos relacionados à administração pública.
Prevenção à Corrupção – Implementar mecanismos de integridade e combate a fraudes e desperdícios.
Acompanhamento de Licitações e Contratos – Verificar a conformidade dos processos licitatórios e contratos municipais.
Responsabilização Administrativa – Instaurar processos de improbidade administrativa quando necessário.