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Ouvidoria

Apresentação

A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.

Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Prefeitura Municipal de Mirinzal – MA.

Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.

Unidade Física

Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:

Prefeitura Municipal de Mirinzal – MA
Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria

  • Endereço: Av. Pedro Almeida Junior. Nº 466 - Centro
  • Telefone: (98) 3210-2601
  • CEP: 65265-000
  • Atendimento: Segunda a Sexta - 08h às 14h
  • CNPJ: 06.342.240/0001-50

Formulário

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta.

Gestor da Carta: Adaylton Jorge Vieira Penha
E-mail: ouvidoria@mirinzal.ma.gov.br
Telefone: (98)  98497 9097
Endereço da Carta: Av. Pedro Almeida Junior, Nº 466
CEP: 65265-000

Horário da Carta: Segunda a Sexta das 08:00 às 14:00 horas.

OBJETIVOS DA CARTA

  1. Prestar o devido esclarecimento sobre os serviços prestados.
  2. Empoderar o usuário dos serviços públicos, divulgando seus direitos e as condições de seu exercício, fomentando assim o controle social
  3. Dispor sobre os compromissos de gestão das organizações e entidades na prestação dos serviços públicos
  4. Simplificar a vida do usuário dos serviços públicos, tornando o acesso mais simples Dar visibilidade aos serviços públicos.
  5. Aprimorar quantitativa e qualitativamente a capacidade de atendimento da administração pública aos interesses da sociedade, buscando eficiência, eficácia e efetividade Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na medida em que se torna perceptível a melhoria contínua dos serviços ofertados.

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Endereço: Av. Pedro Almeida Junior. Nº 466 – Centro
CEP: 65265-000
CNPJ: 06.342.240/0001-50
Contato: (98) 3210-2601
Atendimento Presencial: Segunda a Sexta – 08h às 14h

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