SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

À Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e pesca compete as atribuições de executar, orientar, coordenar e incentivar o sistema agropecuário do Município, e especialmente:

I – coletar dados sobre a produção agropecuária do Município e da Região;

II – recolher amostras de solo para exames e mapeamento;

III – promover a distribuição de sementes e fertilizantes aos mini-produtores instalados em programas de assentamentos;

IV – efetuar levantamentos das pragas em caráter epidêmicos que afetam a lavoura;

V – elaborar instruções, avisos e orientações a agricultores;

VI – desenvolver estudos sobre a lavoura tradicional da região;

VII – promover exposição e feiras;

VIII – apoiar as atividades do Estado e da União na área.

Faz parte da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente o Departamento Agropecuário, que se divide nas seguintes Divisões:

I – Divisão de Agricultura, a quem compete:

• Programar e executar atividades de assistência e orientação técnica ao pequeno e médio agricultor;
• Captar e orientar o meio empresarial, a fim de investir no Município, através de adequadas políticas financeiras, tributárias e fiscais; c) executar outras tarefas correlatas.

II – Divisão de Pecuária, a quem compete:

• Programar e executar atividades de assistência e orientação técnica ao pequeno e médio pecuarista;
• Inspecionar periodicamente as condições sanitárias de estabelecimentos que fabriquem, criem, manuseiem ou comercializem alimentos e derivados;
• Fiscalizar e zelar pela higiene sanitária nos próprios municipais, no tangente à pecuária;
• Investigar que envolvam situações contrárias a saúde pública animal;
• Sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias à saúde animal; f) realizar tarefas de educação no tratamento da saúde animal;