SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

I Administração da política municipal de saúde e de todas as Unidades de Saúde do município;

II. Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde no âmbito do município,

III. Elaboração do planejamento municipal de saúde;

IV. Acompanhamento dos resultados de cada setor municipal ligados a saúde;

V. Gerenciamento do polo de emergência e serviços de pronto atendimento municipal;

VI. Fiscalização dos prestadores de serviços remunerados pelos cofres públicos municipais com quaisquer espécies de recursos;

VII. Realização de atendimentos de atenção básica a população na forma da lei;

VIII. Fornecimento a população de medicamentos de sua competência em cumprimento a legislação em vigor;

IX. Realização de programas de prevenção a doenças em parceria com outros setores da administração municipal;

X. Gerenciamento do Programa de Saúde da Família no município, adotando-o como estratégia prioritária;

XI. Desempenhar parcerias entre os demais entes federativos, bem como, aplicar as ações de determinação constitucional federal e estadual;

XII. Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente atribuídas pelo prefeito.