Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
05/05/2022 LEI 152/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/06/2021 DECRETO 026/2021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO MUNICIPIO DE MIRINZAL
11/04/2021 PORTARIA 73/2021 - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17/03/2021 PORTARIA FISCAL CONTRATO OBRAS
03/03/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL
03/03/2021 REGULAMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
03/03/2021 LEI 161/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2021 LEI 174/2017 - CRIA A LEI DE COSTUMES E DIVERTIMENTOS E FAZ, ALTERAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES, FESTAS TRADICIONAIS, BARES E SIMILARES NO MUNICPIO DE MIRINZAL
03/03/2021 LEI 163/2017 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO DE MIRINZAL/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2021 ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL
01/02/2021 PORTARIA 47/2021 - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15/01/2021 PORTARIA 34/2021 - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
13/01/2021 PORTARIA 28/2021 - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13/01/2020 INVENTARIO DE TURISMO
12/06/2014 LEI 111/2014 - QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE MIRINZAL - UFM, PARA EFEITO DE CALCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE CONVERSÃO DE VALORES PERTENCENTES À FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
15/07/2013 LEI 098/2013 - INTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SMMA, PARA ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, CONTROLE, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA
18/12/2009 LEI 028/2009 - INTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SERVIDOR MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL
05/04/1980 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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